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Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da ONU Sob Ameaça

Por Thalif Deen

NAÇÕES UNIDAS (IPS) - A ambiciosa agenda de desenvolvimento pós-2015 da ONU, cuja finalização se espera em breve, está sob ameaça antes mesmo de começar.

Uma rede global de organizações da sociedade civil (CSOs), sob a bandeira dos Grupos Majoritários das Nações Unidas (UNMG), alertou que a agenda, que inclui 17 Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDGs), “carece de urgência, uma estratégia clara de implementação e responsabilização”.

Savio Carvalho, da Anistia Internacional (AI), que é parte de UNMG, disse ao IPS que a agenda pós-2015 se tornou um texto pretensioso, sem mecanismos claros e independentes para que as pessoas cobrem que governos se responsabilizem pela implementação e acompanhamento.

“Sob as vestes de capacidades, realidades e propriedades nacionais, estados-membros podem se safar sem fazer absolutamente nada. Nós gostaríamos que eles assegurassem que as prioridades nacionais estão estabelecidas de acordo com os padrões e princípios de direitos humanos, de forma que não estejamos na mesma situação em 2030”, adicionou.

As 17 Metas de Desenvolvimento Sustentável, que devem ser aprovadas por mais de 150 líderes políticos na reunião da ONU em setembro, cobrem uma vasta gama de questões socioeconômicas, incluindo pobreza, fome, igualidade entre gêneros, desenvolvimento sustentável, empregabilidade total, educação de qualidade, governança global, direitos humanos, mudança climática e energia sustentável para todos.

Espera-se que todas as 17 metas, particularmente a erradicação da extrema pobreza e da fome pelo mundo, sejam alcançadas até o ano de 2030.

O acompanhamento e revisão propostos, conforme estruturados, carecem de um mecanismo forte de responsabilização, “com diversas referências a prioridades, circunstâncias e soberania nacional, que arriscam minar o comprometimento universal devido às Metas de Desenvolvimento Sustentável”, diz UNMG.

“Estamos nos perguntando como estados-membros comprometidos conseguirão assegurar participação pública genuína, particularmente dos mais marginalizados de cada sociedade, em decisões que terão impacto sobre suas vidas”.

Isso também se aplica às questões relacionadas a finanças (alocações de orçamentos) na implementação real da agenda, diz uma declaração nomeada "Não quebre sua promessa antes de fazê-la”.

“Estamos empenhados em assegurar que as pessoas possam cobrar dos governos que se responsabilizem por estes compromissos, de forma que estas metas sejam estabelecidas e funcionem para todos”, diz UNMG, que inclui algumas coalizões e redes que monitorarão o processo pós-2015.

Estes grupos incluem Organizações da Sociedade Civil representando mulheres, crianças e jovens, direitos humanos, sindicatos e trabalhadores, autoridades locais, voluntários e pessoas com deficiências.

Quando perguntado sobre a composição de UNMG, Jaimie Grant, que representa a secretaria para Pessoas com Deficiências, disse ao IPS que UNMG é o canal oficial para que o público se engaje com as Nações Unidas em assuntos de desenvolvimento sustentável.

“Por todos estes grupos, interessados e redes, nós compartilhamos algumas posições muito amplas, mas há muitos milhares de organizações colaborando, em várias esferas, com várias posições e prioridades”, explicou.

Fortalecendo o coro de vozes da oposição, os Grupos Majoritários de Mulheres, representando mais de 600 grupos femininos de mais de 100 países, também censurou a agenda de desenvolvimento, criticando seus resultados.

Shannon Kowalski, diretora de Advocacia e Política na Coalizão Internacional de Saúde da Mulher, disse ao IPS que as Metas de Desenvolvimento Sustentável poderiam ser um grande marco para mulheres e meninas.

Elas têm muito a ganhar: melhores oportunidades econômicas, cuidados à saúde reprodutiva e sexual, informações e proteção aos direitos reprodutivos, acesso a educação e vidas livres de violência, ela observou.

“Mas para tornar esta perspectiva uma realidade, nós temos que assegurar que a igualdade de gêneros esteja ao centro de nossos esforços, reconhecendo que ela é um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável”, adicionou.

A coalizão inclui Women in Europe for a Common Future, Equidad de Genero (México), Global Forest Coalition, Women Environmental Programme, Asia Pacific Forum on Women, Law and Development, WEDO (Women’s Environment and Development) e o Forum of Women’s NGOs (Quirguistão).

Kowalski também expressou decepção acerca do resultado da conferência recentemente concluída sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FfD) em Adis Abeba.

“Nós esperávamos por um acordo de financiamento justo e progressivo, que abordasse as causas originadoras da desigualdade econômica global e seu impacto nas vidas de mulheres e meninas. Mas não foi isso o que tivemos”, diz ela.

“Nós ficamos desapontadas por não haver novos comprometimentos para aumentar o financiamento público, de forma a alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável”, Kowalski declarou.

Carvalho, da Anistia Internacional, diz: “Será impossível alcançar o desenvolvimento sustentável realmente transformador sem deixar ninguém para trás sem conduzir, em todos os níveis, revisões de progresso e retrocesso regulares, transparentes, holísticas e participativas”.

Neste ínterim, uma declaração disponibilizada ao IPS, Além de 2015, descrita como uma campanha da sociedade civil global lutando por um sucessor mais forte às Metas de Desenvolvimento para o Milênio (MDGs), diz: “para que as Metas de Desenvolvimento Sustentável tenham um impacto real nas vidas das pessoas de todos os lugares, estas pessoas devem participar na implementação dos objetivos e na revisão dos progressos, sendo agentes ativos em decisões que as afetam”.

A Campanha Além de 2015 disse acolher o foco na inclusão e participação refletidos no rascunho atual que está sendo negociado nas Nações Unidas e que "nós contamos com os governos para traduzir seus compromissos em ações assim que as Metas de Desenvolvimento Sustentável forem adotadas”.

A campanha Além de 2015 também acolheu o compromisso com uma estrutura aberta e transparente de trabalho para as Metas de Desenvolvimento Sustentável, baseada na participação das pessoas em diversos níveis.

“Nós acreditamos que o rascunho atual poderia ser melhorado pela inclusão de compromissos delimitados por prazos específicos e pelo endosso ao papel da sociedade civil para gerar dados que sirvam para rever compromissos”, diz.

“Nós insistimos na necessidade de que os governos traduzam as Metas de Desenvolvimento Sustentável em compromissos nacionais, visto ser este um passo crucial para que os governos sejam genuinamente responsabilizáveis perante as pessoas de todos os lugares”. (IPS | 29 de julho de 2015)